Licença de aquicultor: prazo vai até 31 de dezembro. Veja o que separar para não ficar de fora

Quem tem tanque ou viveiro ainda tem um item para resolver antes do fim do ano: a licença de aquicultor. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o prazo da atualização cadastral para concessão da licença, por meio da Portaria MPA nº 736, de 24 de julho de 2026.

Ainda dá tempo, mas o prazo termina em 31 de dezembro. A seguir, um resumo simples do que é a licença, como pedir, quais documentos reunir e quanto custa.

O que é a licença de aquicultor

É a autorização obrigatória para qualquer pessoa física ou jurídica que queira exercer a aquicultura no Brasil, conforme a Portaria MPA nº 174/2023. Isso vale para quem cultiva peixes e camarões, e também para rãs, algas, ostras, mexilhões e organismos ornamentais.

Segundo o Painel Unificado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), citado pelo MPA em julho de 2026, o país tinha 35.284 aquicultores registrados.

Quem precisa atualizar o cadastro

O prazo para pedir a atualização do cadastro da licença de aquicultor vai até 31 de dezembro de 2026. Quem precisa fazer esse pedido está definido na Portaria MPA nº 209/2024. Se tiver dúvida sobre o seu caso, procure uma Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura.

Por que vale resolver agora

A licença é o que deixa a atividade regularizada. Além disso, o MPA informa que quem tem a licença conta com acesso facilitado a linhas de crédito. Para quem pensa em financiar ração, aerador, reforma de tanque ou ampliação, ter a papelada em dia ajuda a abrir portas.

Prazos assim já foram prorrogados antes, mas não vale apostar em nova extensão. Quem resolve com calma evita correria no fim de dezembro.

Como pedir a licença

O pedido pode ser feito de três formas:

• Peticionamento eletrônico pelo SEI/MPA
• Protocolo Digital do MPA
• Presencialmente, nas Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura

Documentos que o MPA pede

Pessoa física

• Formulário preenchido e assinado (Anexo I da Portaria nº 174/2023)
• Documento oficial com foto
• CPF
• Comprovante de residência com até 3 meses, ou declaração (Anexo II da mesma portaria)
• Comprovante de pagamento da GRU, quando houver taxa

Pessoa jurídica

• Formulário preenchido e assinado (Anexo I)
• RG do representante legal
• CNPJ ativo
• Quadro de Sócios Administradores
• Comprovante de pagamento da GRU

O formulário pede informações sobre a área de cultivo, a produção e o mercado. Ou seja, quanto mais organizados estiverem os seus dados, mais rápido é o preenchimento.

Quanto custa

A taxa é paga por GRU e depende do tipo de cultivo e do tamanho da área. A licença vale por 5 anos. Em todos os casos, áreas de até 2 hectares (ha) são isentas. Pelo material do MPA, os valores ficam assim:

Piscicultura

• Semi-intensivo: de 2 a 10 ha, R$ 685. De 10 a 30 ha, R$ 825. De 30 a 50 ha, R$ 1.070. De 50 a 100 ha, R$ 1.500. Acima de 100 ha, R$ 2.100.
• Extensivo: de 2 a 50 ha, R$ 685. De 50 a 100 ha, R$ 825. De 100 a 200 ha, R$ 1.070. Acima de 200 ha, R$ 1.390.
• Intensivo: acima de 2 ha, R$ 1.390.

Camarões, moluscos e algas

• De 2 a 10 ha, R$ 685. De 10 a 20 ha, R$ 825. De 20 a 50 ha, R$ 1.070. De 50 a 100 ha, R$ 1.500. Acima de 100 ha, R$ 2.250.

Vale conferir os valores atualizados direto com o MPA na hora de emitir a guia.

Um passo a passo para não deixar para a última hora

1. Veja se sua licença está em dia ou se precisa de atualização cadastral.
2. Separe os documentos pessoais ou da empresa.
3. Levante os dados da propriedade: área de cultivo, espécies, produção e para onde vai o pescado.
4. Escolha como enviar o pedido e emita a GRU, se for o caso.
5. Guarde o protocolo e uma cópia de tudo.

Dados organizados facilitam a vida

O formulário do MPA pergunta sobre área, produção e mercado. Quem registra a produção de cada tanque e de cada lote ao longo do ano já tem essas respostas prontas, sem depender de memória ou de caderno. Esse mesmo registro também ajuda em outras ocasiões, como pedir crédito, negociar com frigorífico ou mostrar a fazenda a um comprador.

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